Política de Privacidade do 5jjcom

1 Controlador dos Dados Pessoais

O 5jjcom, disponível em https://5jjcom.cam, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

Para fins desta Política de Privacidade, os termos "5jjcom", "nós", "nosso" e "Plataforma" referem-se à entidade operadora do site e seus serviços associados. O canal de contato do responsável pelo tratamento de dados (DPO) está indicado na Seção 14.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 5jjcom coleta os seguintes dados pessoais no decorrer do relacionamento com o usuário:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária (para processamento de saques), chave Pix cadastrada, dados de cartão de crédito/débito (processados e tokenizados por nossos parceiros de pagamento — o 5jjcom não armazena números de cartão integralmente);
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie para verificação biométrica (quando aplicável).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência em cada página, origem do acesso (referral), sequência de cliques;
• Dados de sessão: hora de login e logout, duração da sessão, idioma selecionado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP (país e estado), sem rastreamento de GPS preciso.

2.3 Dados de Transações e Atividade de Jogo

• Histórico completo de depósitos e saques, incluindo datas, valores e métodos utilizados;
• Histórico de apostas realizadas, jogos utilizados e resultados obtidos;
• Informações sobre participação em promoções e programas de fidelidade;
• Preferências de jogo e configurações da conta.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5jjcom são utilizados para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5jjcom está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para cumprir as obrigações contratuais decorrentes do cadastro e uso da plataforma — incluindo abertura de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, suporte ao cliente, melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais — o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo do tratamento anterior.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5jjcom pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada e proporcional à finalidade:

5.1 Operadores de Pagamento

Dados financeiros são compartilhados com processadores de pagamento (como bancos, operadoras de cartão, intermediadoras como Mercado Pago e PicPay) para viabilizar depósitos e saques. Esses parceiros operam como operadores de dados sob contrato e estão sujeitos às mesmas obrigações de proteção impostas ao 5jjcom.

5.2 Provedores de Tecnologia e Infraestrutura

Serviços de hospedagem (servidores em nuvem), segurança cibernética, análise de risco e provedores de jogos recebem acesso limitado aos dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços. Todos são vinculados por acordo de processamento de dados (DPA).

5.3 Autoridades Competentes

O 5jjcom poderá divulgar dados pessoais em resposta a requisições legais de autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras (incluindo Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, COAF e SPA), quando exigido por lei ou ordem judicial.

6 Transferência Internacional de Dados

A plataforma 5jjcom pode utilizar servidores e prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o 5jjcom adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 e 34 da LGPD para garantir proteção equivalente à oferecida pela legislação brasileira, incluindo:

• Transferência para países ou organismos com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (padrão DPA);
• Adoção de normas corporativas globais aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

Você pode solicitar informações sobre destinatários específicos de transferências internacionais entrando em contato com nosso DPO (Seção 14).

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 5jjcom retém os dados pessoais dos usuários pelos seguintes prazos:

• Dados cadastrais e de verificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Resolução COAF);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e tributária brasileira;
• Dados de apostas e histórico de jogo: 3 (três) anos após o último acesso ativo, salvo exigência legal que demande período maior;
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após a conclusão do atendimento;
• Cookies e dados de navegação: conforme prazo definido na Seção 10.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, impossibilitando a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

O 5jjcom implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento anômalo operando 24/7;
• Testes de segurança: pentests e auditorias de segurança realizadas periodicamente por terceiros independentes;
• Política de backups: cópias de segurança criptografadas com armazenamento geograficamente distribuído.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos. Como usuário do 5jjcom, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, gratuitamente:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) conforme indicado na Seção 14. O 5jjcom responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, prazo que pode ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5jjcom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico do site (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam pelo site (páginas visitadas, erros encontrados) — utilizados de forma agregada e anonimizada para melhorar a plataforma;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como layout, configurações de som e idioma) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados exclusivamente com o consentimento expresso do usuário para exibir conteúdo relevante — o usuário pode recusar ou revogar esse consentimento a qualquer momento.

A maioria dos navegadores permite o gerenciamento e exclusão de cookies por meio das configurações. Ao restringir cookies essenciais, algumas funcionalidades da plataforma podem não operar corretamente.

11 Dados de Menores de Idade

O 5jjcom não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso à plataforma é expressamente proibido para menores, e o processo de cadastro inclui verificações de idade obrigatórias.

Caso o 5jjcom identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados;
• Devolução de qualquer saldo depositado ao método de origem.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de uso da plataforma por menores sob sua guarda devem notificar imediatamente o suporte do 5jjcom por e-mail em [email protected].

12 Comunicações de Marketing e Preferências

Com o seu consentimento, o 5jjcom pode enviar comunicações sobre promoções, bônus, novidades de jogos e informações relevantes sobre a plataforma por e-mail, SMS ou notificações push.

Você pode gerenciar suas preferências de comunicação a qualquer momento:

• Acessando as configurações de notificações no painel da sua conta;
• Clicando no link de descadastramento (unsubscribe) presente em qualquer e-mail de marketing;
• Solicitando a opt-out diretamente ao suporte do 5jjcom.

A recusa ao recebimento de comunicações de marketing não afeta o acesso às funcionalidades da plataforma nem implica qualquer penalidade ao usuário. Comunicações transacionais essenciais (confirmações de transações, alertas de segurança) continuarão sendo enviadas independentemente das preferências de marketing.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5jjcom pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços oferecidos.

Quando houver alterações relevantes, o 5jjcom notificará os usuários por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma e no painel do usuário;
• Publicação da data de revisão no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância com a nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento da conta conforme previsto nos Termos e Condições.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 5jjcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares referentes ao exercício de seus direitos;
• Receber e tratar reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores do 5jjcom sobre boas práticas de privacidade;
• Monitorar e auditar a conformidade com a LGPD e esta Política.

Contato com o DPO:

• E-mail: [email protected]
• Canal geral de suporte: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h na plataforma (mencione "Privacidade / LGPD" para direcionamento ao DPO)

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período justificado.

15 ANPD e Direito de Reclamação

Caso o titular dos dados entenda que o 5jjcom não atendeu adequadamente uma solicitação relativa aos seus dados pessoais ou que houve violação à LGPD, ele tem o direito de registrar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Informações sobre como registrar uma reclamação junto à ANPD estão disponíveis no portal oficial da Autoridade. O 5jjcom incentiva o contato prévio com nosso DPO para que possamos resolver a questão de forma ágil e satisfatória antes de qualquer escalada regulatória.